Condições de compra

Termos de Uso

Última atualização: 1º de julho de 2026

Bem-vindo(a) ao ABC para Kids. Estes Termos de Uso regulam a compra e a utilização dos materiais digitais oferecidos por Gabriel Andrade de Medeiros, responsável pela marca ABC para Kids, doravante "ABC para Kids". Ao realizar a compra, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

• Produto: material didático digital de alfabetização em formato PDF, destinado a impressão e uso doméstico ou pedagógico, incluindo o kit principal e eventuais ofertas complementares (order bumps, upsell e downsell).
• Cliente / Você: pessoa maior de 18 anos que adquire o Produto.
• Plataforma de pagamento: Cakto, responsável pelo processamento do checkout e dos pagamentos.

2. Objeto

O ABC para Kids comercializa um material de apoio à alfabetização infantil, entregue em arquivos PDF para download e impressão. A compra concede ao Cliente uma licença de uso pessoal e intransferível, conforme a cláusula 8.

3. Natureza do produto e isenções importantes

• O Produto é um material de apoio educacional. Não substitui acompanhamento escolar, nem avaliação ou intervenção de profissionais como pedagogos, fonoaudiólogos ou psicopedagogos.
• Cada criança tem seu próprio ritmo de aprendizagem. O ABC para Kids não garante resultados específicos, prazos de alfabetização ou desempenho escolar, pois a evolução depende de fatores individuais e da aplicação do material.
• Diante de suspeita de transtorno ou dificuldade de aprendizagem, recomenda-se buscar avaliação profissional especializada.

4. Cadastro e informações do cliente

Para concluir a compra, você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (como nome, e-mail e, quando aplicável, telefone). Você é responsável pela veracidade dessas informações e por mantê-las atualizadas para o recebimento do Produto.

5. Pagamento

• Os pagamentos são processados pela Cakto, que disponibiliza meios como cartão de crédito e PIX.
• Os preços são exibidos no checkout no momento da compra. Valores riscados, quando exibidos, representam ancoragem de preço e referência promocional.
• Durante a compra podem ser oferecidos itens adicionais opcionais (order bumps) e ofertas complementares (upsell e downsell), que só são cobrados mediante aceite expresso do Cliente.

6. Entrega

• O Produto é 100% digital. A entrega ocorre por e-mail e/ou área de acesso, automaticamente após a confirmação do pagamento.
• É responsabilidade do Cliente informar um e-mail válido e verificar as caixas de entrada, spam e promoções.
• Não há envio de material físico.

7. Direito de arrependimento e reembolso

• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de aquisição, com reembolso integral.
• A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@abcparakids.com.br, informando os dados da compra.
• O reembolso é processado pela Cakto pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

8. Licença de uso e propriedade intelectual

• Todo o conteúdo do Produto (textos, atividades, ilustrações, identidade visual e a marca "ABC para Kids") é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.
• A compra concede uma licença de uso pessoal, individual e intransferível, para fins domésticos ou pedagógicos com as crianças sob os cuidados do Cliente.
• É expressamente proibido copiar, revender, redistribuir, compartilhar, publicar, sublicenciar ou comercializar o material, no todo ou em parte, por qualquer meio, físico ou digital.
• A impressão é autorizada apenas para uso próprio do Cliente.

9. Responsabilidades e limitações

• O ABC para Kids se compromete a disponibilizar o Produto conforme descrito na página de vendas.
• O ABC para Kids não se responsabiliza por falhas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Cliente, indisponibilidade de internet ou de equipamentos do Cliente, ou uso indevido do material.

10. Suporte

Dúvidas sobre acesso, entrega ou pagamento podem ser encaminhadas para contato@abcparakids.com.br.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada em www.abcparakids.com.br, com a data de atualização indicada no topo.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão dirimidas pelo foro legalmente competente, observadas as regras aplicáveis às relações de consumo e os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.